Pelo princípio da intangibilidade ou integralidade, tem-se uma restrição em relação aos descontos no salário do empregado, imposta pelo legislador, como forma de proteção ao trabalhador que decorre da Constituição Federal, que passou a tratar como crime a retenção dolosa do salário.
Fonte: ROMAR, C. T. M. Direito do trabalho esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Diante disso, o empregador poderá efetuar apenas os descontos legalmente previstos ou autorizados expressamente pelo empregado. Podemos dizer que um dos descontos que exige a autorização do empregado é __________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
Contribuição previdenciária.
Imposto de renda retido na fonte.
Danos decorrente de culpa.
Falta não justificada.
Adiantamento salarial.
Soluções para a tarefa
A alternativa que fala: "Danos decorrente de culpa" é a correta.
Porém, isso só é licito se foi acordado entre os dois, se não foi, é um ato ilícito, é importante que o empregador e o empregado definam bem como será o contrato entre ambos.
O contrato de trabalho é um importante garantidor de direitos e obrigações dos trabalhadores e dos empregadores.
A resolução do contrato é resultado de um problema grave por parte do empregado ou do empregador, independentemente do lado que cometeu.
Resposta:
Danos decorrente de culpa.
Explicação:
os danos decorrentes de culpa precisam de autorização expressa do empregado. Somente os danos decorrentes de dolo, ou seja, quando houve a intenção do empregado em causar o dano, é que podem ser descontados sem autorização, já que decorrem de lei, conforme art. 462, § 1º, da CLT.