Question

Pela leitura do art. 114 do CPP, haverá́ conflito de jurisdição ou de competência:

I - quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem imcompetentes (conflito positivo) ou competentes (conflito negativo) para conhecer do mesmo fato criminoso;

II - quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes (conflito positivo) ou incompetentes (conflito negativo) para conhecer do mesmo fato criminoso;

III - quando surgir entre duas ou mais autoridades judiciárias consenso sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos,

IV - quando surgir entre duas ou mais autoridades judiciárias controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos,

Responda:
Escolha uma:
a. As alternativas I e III estão certas;
b. As alternativas I e IV estão certas;
c. As alternativas II e IV estão certas;

Answer 1

 As alternativas I e IV estão certas;

Answer 2

Resposta: alternativas I e IV

Explicação: