Question

Pela lei brasileira, a terra precisa ter uma função social, ou seja, ela não pode ficar ociosa, sem produzir, parada. Quando uma propriedade nessas condições é identificada, o proprietário é notificado, e se não houver mudança, ela é desapropriada e destinada a *
a) industrialização.
b) monopólio.
c) reforma agrária.
d) especulação imobiliária.

Answer 1

Resposta:

c) reforma agrária.

Explicação:

Conforme o art. 185, parágrafo único da CF/88, a análise jurídica da função social está intrinsecamente ligada ao conceito de propriedade produtiva. Isto porque, se uma propriedade atende à sua função social, produtiva ela é. Em tese, essa é a interpretação que os tribunais vêm adotando. É o que se depreende, dessa forma, do seguinte entendimento jurisprudencial:

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL EXPROPRIADO. ACÓRDÃO A QUO QUE RECONHECEU SER O IMÓVEL PRODUTIVO COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E DO APROVEITAMENTO RACIONAL DO MEIO-AMBIENTE. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA AFETA À SUPREMA CORTE.