Direito, perguntado por vinivininovinho, 6 meses atrás

Pedro Otávio apelou de uma sentença para que o tribunal o majorasse os danos que foram aplicados ao caso. Ocorre que o tribunal, ao examinar o recurso, acabou por afastar a questão da mérito, reconhecendo, em seu lugar, a coisa julgada. Pedro disse se tratar de uma reforma em prejuízo. Está correto?

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Respondido por poliveirahenriques23

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Sim

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