Pedro Otávio apelou de uma sentença para que o tribunal o majorasse os danos que foram aplicados ao caso. Ocorre que o tribunal, ao examinar o recurso, acabou por afastar a questão da mérito, reconhecendo, em seu lugar, a coisa julgada. Pedro disse se tratar de uma reforma em prejuízo. Está correto?
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Resposta:
Sim
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