Question

Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 31 de Outubro de 2014, após ingerirem cerveja em Salvador/BA,
resolveram praticar vários roubos contra postos de combustíveis, sendo que cinco ocorreram em Salvador/BA; três em Lauro
de Freitas/BA, onde houve a morte de um frentista que foi atingido ao reagir ao “assalto”, e um, na forma tentada em
Jauá/BA. Todos os crimes foram praticados na noite daquele dia e com o uso das mesmas armas e motocicletas. O Delegado
de Policia de Salvador/BA instaurou inquérito policial para apurar os roubos no dia 04 de novembro de 2014. Também foi
instaurado inquérito no dia 05 de novembro de 2014 em Lauro de Freitas/BA, visando apurar os referidos crimes. Já o
Delegado de Policia de Jauá/BA instaurou inquérito para apurar os referidos fatos no dia 06 de novembro de 2014, o qual
representou, na mesma data, pela quebra de sigilo telefônico de todas as ligações realizadas por celular naquela cidade e no
horário em que se deu a tentativa de roubo, pois os frentistas informaram que os “assaltantes” usaram o celular minutos
antes de praticarem o “assalto”. O Juiz de Direito de Jauá/BA deferiu, parcialmente, o pedido de quebra de sigilo
telefônico, no mesmo dia. Em todos os inquéritos instaurados já se tinha conhecimento da autoria, pois os “assaltantes”
foram identificados nas câmeras de vigilância e já eram conhecidos das Policia. Diante da situação hipotética, a
competência para julgar os fatos é o do Tribunal do Júri da Comarca de Lauro de Freitas/BA, uma vez que ali houve uma
morte, por isso trata-se de competência do júri, que atrai a competência para os demais crimes. Esta assertiva esta
correta? Em caso negativo, relate qual seria o Juízo competente justificando sua resposta.

Answer 1

Resposta: o fato deve ser julgado onde foi praticado o crime qualificado de resultado morte

Explicação: