Pedro, João e Paulo são coproprietários em condições de igualdade, de uma casa na zona urbana do Município. João é ex-combatente da FEB, na Segunda Guerra Mundial. Lei municipal concede isenção de IPTU aos ex-combatentes da FEB. Não tendo sido pago o IPTU, cujo valor normal seria de R$ 9.000,00, o Município: Escolha uma: a. Pode exigir de Pedro ou Paulo o valor de R$ 9.000,00. b. Pode exigir o tributo de Pedro e Paulo, sendo a exigência a cada um limitada a R$ 4.500,00. c. Pode exigir o tributo de Pedro, João e Paulo, sendo a exigência a cada um limitada a R$ 3.000,00 d. Pode exigir o tributo de Pedro, João e Paulo pela totalidade do débito. e. Pode exigir de Pedro ou Paulo o tributo no valor de R$ 6.000,00
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A alternativa correta é a E.
O município isenta João do pagamento do IPTU por condição de ser ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Como a alíquota total era de R$9.000,00, e eles são coproprietários em condições de igualdade, a parte de cada um deles é de R$3.000,00.
Como João possui imunidade, somente serão cobrados R$6.000,00, que podem ser exigidos de Pedro ou Paulo, pois corresponde a alíquota restante.
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