Paulo nasceu com deficiência física, tem membros inferiores atrofiados. Frequentou a escola regular e o atendimento educacional especializado durante toda sua escolarização. Ele concluirá o ensino médio nesse ano e já está à procura de seu primeiro emprego. Ao contar para seus amigos que vai participar de uma entrevista para trabalhar em uma empresa de telemarketing, seus amigos riram e o orientaram a não criar expectativas, pois pessoas como ele não trabalham. Qual lei garante o direito de Paulo trabalhar?Alternativas:
a)
Lei 9.394 de 1996
b)
Lei 8.069 de 1990
c)
Lei 13.105 de 2015
d)
Lei 10.436 de 2002
e)
Lei 8.213 de 1991
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Resposta:
Av. Subst. 2 - 1) E; 2) D; 3) D; 4) B e 5) D.
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e) Lei 8.213 de 1991.
A Lei 8.213 de 1991, também conhecida como a lei de Cotas para contratação e inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho especifica que os deficientes apresentam direito de exercer suas profissões no mercado de trabalho.
Para isso, são reservadas por lei, algumas vagas para deficientes, cerca de 2 a 5% de todas as vagas, de forma a regulamentar a inclusão destes individuos na sociedade.
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