Question

Paulo Boavida fica diariamente em casa, deitado em uma rede, apreciando apenas o cantar dos pássaros em uma árvore frondosa que foi plantada em frente a sua casa na Chácara Santa Terezinha. Vez por outra, quando quer, dá milhos às galinhas, bem como coloca ração aos porcos. Porém, sempre reclama ao fazer essas tarefas diárias. Paulo Boavida é casado e jura fidelidade à Gertrudes Bondosa, uma senhora de 60 (sessenta anos) que trabalha diariamente na horta orgânica que gera a maior fonte de renda da família destinada a pagar curso universitário aos filhos, empregados e manter as despesas da casa. Paulo Boavida com a ajuda de seu irmão João Boavida (este fica apenas observando a entrada principal da casa), diariamente, na mesma hora, subtrai às escondidas quantias de dinheiro guardado por Gertrude em um velho baú. Pergunta-se:
A) É correto afirmar que Paulo Boavida por ser casado com Gertrudes Bondosa ficará isento de pena? Responda de forma objetiva e fundamentada.

Answer 1

Resposta:

Artigo 181 do código penal: É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título*, em prejuizo:

I- do cônjuge, na constância da sociedade conjugal

*É o título II - dos crimes contra o patrimônio

Explicação: