Question

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens (que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade), tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. São ainda, todos os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico (Art. 1º, § 1º, Lei 4.717/65). Tendo como base estes conceitos, verifique, dentre as afirmativas seguintes, quais são coerentes e corretas dentro da legislação:

I. O patrimônio cultural é integrado, nos termos do artigo 216, da Constituição da República, pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. No caso do Município, a responsabilidade direta pelo zelo com o patrimônio público, em regra, é do Poder Executivo. Ele pode, entretanto, dividir esta responsabilidade como os demais agentes públicos (Secretários, Diretores de Departamento e ao Encarregado do Setor de Patrimônio, devidamente nomeado para tal função). Não nos esquecendo da responsabilidade indireta de toda a população, em relação ao cuidado com o patrimônio público. Pois sendo o patrimônio público pertencente ao povo, a todos cabe por ele zelar, preservando-o.
III. O patrimônio ambiental corresponde ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, referido no artigo 225 da Constituição da República, como sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O patrimônio ambiental é aquele em que mais nitidamente se percebe o caráter difuso, transindividual e indivisível do patrimônio público.
IV. O patrimônio moral é composto pelos princípios éticos que regem a atividade pública, sintetizados no princípio da moralidade, consagrado no artigo 37 da Constituição. A atuação segundo o princípio da moralidade, por parte de todos os agentes públicos, garante a observância de um padrão de atuação dentro da moral, da boa-fé, da lealdade e da honestidade, essencial ao bom e correto funcionamento da administração pública.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS



I e II, apenas.



II e IV, apenas.



I, III e IV, apenas.



I, II e III, apenas.



I, II, III e IV.

Answer 1

I, III,IV - PATRIMÔNIO CULTURAL, AMBIENTAL, MORAL