Question

partir do que estudamos sobre a Constituição Federal do Brasil (1988), na Unidade 2 da disciplina Ética e Cidadania, marque a alternativa INCORRETA. A Constituição Federal do Brasil (1988): A) Assegura “plena liberdade de associação para fins lícitos” (art. 5º, inciso XVII). B) Assegura a livre associação profissional, sindical ou patronal. C) Define como direito dos trabalhadores “a participação nos lucros, desvinculada de remuneração, e, especialmente, participação na gestão da empresa” (art. 7º, XI). D) Assegura a participação dos trabalhadores e empregados nos colegiados dos órgãos públicos, em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação (art. 10º). E) Proíbe a ação popular: “não é permitido ao cidadão propor ação popular, que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” (art. 5º, LXXII).

Answer 1

Resposta:

A INCORRETA é a letra E - Proíbe a ação popular: “não é permitido ao cidadão propor ação popular, que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”

(art. 5º, LXXII).

Explicação:

Conferido com o material.