Paraíso fiscal, como funciona e a quem mais interessa?
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Paraíso fiscal consiste numa determinada região (país ou território) com condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, principalmente por ter baixos impostos e total sigilo bancário.
Legalmente, os paraísos fiscais são considerados offshores com regimes tributários especiais, onde a legislação local admite que capitais de outros países possam ser gerenciados de modo mais “fácil”, sem a necessidade de identificar os envolvidos com as contas bancárias.
Além disso, os impostos nos paraísos fiscais são muito inferiores (ou nulos) em comparação com a média cobrada pela legislação tributária internacional.Normalmente, os países e regiões que adotam planejamentos tributários mais simplificados (os paraísos fiscais) visam atrair a atenção dos investidores estrangeiros. Estes, por sua vez, buscam formas mais atrativas de diminuir os impostos cobrados pelos capitais que possuem.
A tentativa de diminuir o pagamento de tributos utilizando mecanismos legais é chamado de elisão fiscal. Porém, os paraísos fiscais também são muito utilizados para a prática de evasões fiscais.Devido a série de proteções que os paraísos fiscais oferecem às identidades dos investidores, esses "refúgios" tornaram-se palcos para escândalos de lavagem de dinheiro obtido a partir de atos ilícitos, como da corrupção, crime organizado, terrorismo e tráfico de drogas, principalmente.
De acordo com a Receita Federal brasileira, qualquer país que aplique um imposto inferior a 20% da renda ou que permita o sigilo de informação de empresas e sociedades financeiras é considerado um paraíso fiscal.
Resposta:
Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. As empresas e contas bancárias abertas em territórios beneficiários do estatuto de paraíso fiscal costumam ser chamadas de offshore.
Explicação: