Para reduzir a quantidade de mortes e violência dentro de um presídio administrado pelo estado fictício de Rio Pequeno, o governador negociou com os detentos que qualquer crime praticado no estabelecimento ficaria sujeito ao isolamento do responsável por tempo indeterminado. Os presos concordaram com a medida, já que a situação beirava o caos. Contudo, qual característica dos direitos fundamentais foi diretamente violada com a adoção dessa medida?
Soluções para a tarefa
Olá,
Direitos fundamentais são direitos inerentes a todos os seres humanos e por isso são protegidos no âmbito constitucional de um Estado, tem como norma basilar a dignidade da pessoa humana.
O isolamento por tempo indeterminado é considerado pena cruel e viola diretamente os direitos humanos. Tanto é verdade que existe norma internacional específica sobre o tema as chamadas “regras Mandela” ( determinadas na 24ª reunião da Comissiono on crime Prevention and criminal justice, ocorrida em 21 de maio de 2015 na cidade do Cabo, África do Sul)
Assim, a previsão realizada pelo Governador viola a característica da inviolabilidade dos direitos fundamentais, que afirma que os direitos fundamentais devem ser observados por atos das autoridades públicas, sob pena de nulidade caso não seja respeitados e a responsabilização civil, penal e administrativa de quem violar.
Vale ressaltar que os direitos fundamentais também apresentam a característica da irrenunciabilidade, ou seja, não podem ser renunciados por seu titulares.
Dessa forma, a autorização dos presos na medida imposta não torna possível a sua aplicação, pois eles não poderiam autorizá-la.