Para que um negócio jurídico exista e produza efeitos no mundo jurídico, deverá, além de ter os elementos essenciais, ser considerado válido. Cumpre salientar que o Código Civil de 2002, art. 104, elenca os requisitos necessários para que um negócio jurídico seja válido: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável. [...] Por fim há o negócio, para existir, há de ser materializado numa forma, e para a sua validade a forma deverá ser a prescrita, ou seja, da maneira que a lei determine, ou não defeso em lei, que significa que o negócio jurídico não poderá possuir uma forma que a lei proíba. QUAIS são os requisitos de validade de um determinado negócio jurídico? Jurisway, 2021. Disponível em: Acesso em: maio. 2021. Diante do tema tão importante que é a validade do negócio jurídico para a realização de todas as operações imobiliárias, é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: Não é considerado agente capaz o menor devidamente representado por seu representante legal. Alternativa 2: Um imóvel apresentado para venda com a matrícula no registro de imóveis falsa é considerado objeto lícito. Alternativa 3: A falta de um dos elementos do citados art. 104, faz com que o negócio jurídico exista e produza efeitos no mundo jurídico. Alternativa 4: O menor incapaz que realiza pessoalmente a compra de um imóvel sem que esteja representado legalmente, realiza um negócio jurídico válido. Alternativa 5: Uma pessoa poderá assinar escritura pública de compra e venda em nome de outra pessoa, desde que tenha poderes constituídos por procuração pública.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa 5
Explicação: Uma pessoa poderá assinar escritura pública de compra e venda em nome de outra pessoa, desde que tenha poderes constituídos por procuração pública.
É possivel outorgar procuração para pessoa assinar escritura pública de compra e venda, desde que na procuração esteja especificado que a pessoa tem poderes para venda de imóvel imóvel questão, sendo correta a "alternativa 5".
Negócio jurídico
Um menor acompanhado por seu representante legal é considerado um agente capaz, sendo que o negócio é considerado válido e apto a produzir efeitos.
A falta dos elementos de validade previstos no artigo 104 do código civil é requisito para produção de efeitos, mas este pode existir, pois não depende dos elementos previstos no 104 para existir.
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