História, perguntado por vitoriamatayos, 1 ano atrás

para que serviram os atos institucionais

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Respondido por bianca11010

Os atos institucionais foram ficções jurídicas inventadas pelos ditadores militares para fazer qualquer coisa e mexer em qualquer legislação sem precisar passá-los no Congresso.

espero ajudar!

vitoriamatayos: muito obggg !!

bianca11010: de nada, na verdade foi até fácil.

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