História, perguntado por samillecamargo, 1 ano atrás

- Para que serve uma constituição?

-quando foi criada ?

-houve mudança ? Cite algumas se tiver

Soluções para a tarefa

Respondido por Hericsson10
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Uma Constituição é a Lei Fundamental de um Estado. É o conjunto de normas e princípios que regulam a forma do Estado e seu "modo de ser"; é uma "moldura" que delimita as atuações do Estado. 

Por ser a Lei Fundamental do Estado, a Constituição prevalece sobre todas as demais normas do sistema (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, dentre outras). É a Constituição quem cria toda a estrutura em que o Estado se baseia, cabendo às demais normas apenas viabilizarem as normas fundamentais contidas na Constituição.

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