Question

Para que serve a Constituição Brasileira?

Answer 1

A Constituição Federal tem por finalidade assegurar os direitos fundamentais da República Federativa do Brasil. Como por exemplo:

- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

- Garantir o desenvolvimento nacional;

- Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

- Promover os direitos de todos independente de raça, cor, sexo, idade e quaisquer outros formas de discriminação.