Para que serve a concentração fundiária?
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O território brasileiro tem como uma de suas questões políticas internas mais debatidas a temática da concentração fundiária, ou seja, a posse não democrática da maior parte das terras no espaço rural do país. Em razão da intensiva concentração de renda, do estabelecimento de monoculturas voltadas para a exportação, além de uma série de fatores históricos, o campo brasileiro é altamente concentrado nas mãos de poucos proprietários. Observe o quadro a seguir:
Tabela elaborada pelo DIEESE a respeito da estrutura fundiária no Brasil ¹
Como é possível observar nos dados da estrutura fundiária brasileira, a maior parte dos estratos de área – 42,5% – encontra-se concentrada em 0,8% de imóveis, que apresentam uma área média de 6.185 hectares. Por outro lado, 33% dos imóveis apresentam uma área equivalente a 1,4% dos estratos de área ocupados, o que equivale a uma área média de apenas 4,7 hectares. Outros 25,4% dos imóveis apresentam uma área média de 16,2 hectares e ocupam 3,7% da área total do Brasil destinada à produção econômica no campo. Isso revela que há uma grande quantidade de terras sob posse de um número muito pequeno de pessoas.
No entanto, é um erro atribuir somente às políticas dos últimos anos o problema da concentração fundiária brasileira. Trata-se de um processo histórico que vem se perpetuando nos dias atuais e é frequentemente associado à questão da colonização do Brasil com a divisão da área ocupada pelos portugueses em Capitanias Hereditárias. Citam-se também as sesmarias (lei que distribuía as terras entre produtores, obrigando-os a nelas manter algum tipo de cultivo) e, posteriormente, a Lei de Terras de 1850, que agregou um grande valou ao solo e tornou as propriedades inacessíveis à população de baixa e média renda.
Em contrapartida, movimentos sociais do campo reuniram-se de forma mais organizada a partir da década de 1950, embora antes também existissem lutas pela democratização das posses no meio rural. Constituíram-se, nessa época, então, as chamadas Ligas Camponesas, que, até o início da ditadura militar, deram o rumo à luta pela terra no Brasil, inclusive apresentando um ousado modelo de reforma agrária, abalizado pelo então presidente João Goulart no ano de 1963, sendo este deposto logo em seguida pelo Golpe de 1964.
Durante o regime militar (1964-1984) foi elaborado o chamado Estatuto da Terra para melhor regulamentar a questão fundiária no país. No entanto, há muitas críticas direcionadas a essa lei, que, segundo alguns posicionamentos, pode ser considerada uma falsa tentativa de promover a reforma agrária, tendo como intuito principal a sua dificultação burocrática.
Mesmo posteriormente, com o fim da ditadura e a consolidação do Plano Nacional de Reforma Agrária em 1985, a questão pouco avançou, principalmente pela força de setores ruralistas, notadamente a UDR (União Democrática Ruralista) que conseguiu se sobrepor aos movimentos sociais do campo. Esses movimentos, nesse momento, tinham como principal representação o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, através de ocupações de latifúndios rurais quase sempre improdutivos, tenta ainda hoje pressionar o governo pela execução completa da reforma agária.
Vale lembrar que reforma agrária não representa uma simples distribuição de terras, mas a viabilização para que os produtores possam nela produzir, com incentivos fiscais (tais quais os que alguns grandes produtores hoje recebem) e fornecimento de tecnologias, métodos e condições de cultivo. Ressalta-se também que a reforma agrária não é um consenso, havendo, por exemplo, aqueles ideólogos que argumentam que a sua implantação diminuiria a produtividade do agronegócio e das mercadorias de exportação do país. Trata-se, afinal, de um polêmico debate que vem se arrastando por muitos anos no Brasil sem encontrar um devido consenso.
