Question

Para que se cobre um tributo é preciso que primeiro a pessoa tenha realizado o fato gerador. Realizar o fato gerador significa incorrer no comportamento descrito na norma tributária, por exemplo, tornar-se proprietário de um veículo automotor. Uma vez tendo sido realizado, surge a obrigação tributária que é o vínculo jurídico que une o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) ao sujeito ativo (União, Estados, DF ou Municípios). O termo obrigação costuma causar confusão, uma vez que muitos acreditam que é a partir dela que a pessoa está obrigada ao pagamento. Isso é verdade; contudo, a Fazenda Pública não pode compelir o sujeito a adimplir a obrigação. Isto porque a obrigação só se torna exigível após a constituição do crédito tributário, que ocorre com o lançamento. JustBrasil. Quando um tributo pode ser cobrado. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2018.(adaptado). De acordo com o conceito apresentado, as formas de lançamento são: I. Por homologação. II. Direto ou de ofício. III. Declaração ou misto. IV. Depósito integral do montante devido. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

I, II, III apenas

Explicação:

pag. 134.

IV. Depósito integral do montante devido é CAUSAS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO pag 135