Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado). A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja:
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Resposta:
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo. A única maneira de se observar um modelo político com liberdade e coerência entre os poderes, é através da limitação dos poderes do governo.
Explicação:
Importante filósofo, político e escritor francês, Montesquieu é considerado um dos principais filósofos do Iluminismo. Montesquieu era contra o absolutismo monárquico, entre as suas principais críticas estava a concentração do poder nas mãos do rei. Nesse sentido, defendia a tripartição dos poderes políticos baseado na independência e harmonia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
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