Question

para que mesmo foi estabelecida a Lei 10639/03 ? .

Answer 1

A Lei 10.639/03, versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressaltando sobre a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira,  propondo novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, através da Lei 10.639/03 também se instituiu o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. A Lei 10.639/03, posteriormente foi alterada pela Lei 11.645/08, tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.