Para Paludo (2016, p. 190) desde 1934, os Fundos Especiais sempre estiveram presentes nos dispositivos constitucionais relacionados ao Orçamento Público, e somente podem ser instituídos mediante lei, conforme estabelece o art. 167, IX, da CF/1988. Com relação aos Fundos Especiais avalie como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São instrumentos orçamentários criados por lei para a vinculação de recursos ou conjunto de recursos destinados à implementação de programas, projetos ou atividades com objetivos devidamente delineados.
( ) Eles são classificados em duas espécies: o de natureza contábil e o de natureza econômica.
( ) A aplicação de recursos nos fundos ocorre mediante dotação a ser consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
( ) Se houver saldo positivo apurado no final de cada exercício financeiro, não poderá será transferido para o exercício seguinte.
( ) É uma forma de gerir separadamente os recursos destinados a uma finalidade específica, em conformidade com os objetivos de política econômica, social ou administrativa de governo.
( ) Os créditos orçamentários para fundos constam do orçamento da esfera a que se vinculam apenas como transferências intragovernamentais e seus orçamentos são aprovados por decreto do Poder Executivo no início de cada exercício financeiro.
Escolha a correta.
Escolha uma:
a. V, V, V, F, V, V.
b. F, V, F, V, V, F.
c. V, F, V, V, V, V.
d. V, F, V, F, V, V. CORRETA
e. V, V, V, V, V, V.
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A Resposta correta é: V, F, V, F, V, V
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Correta V, F, V, F, V, V
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