Question

Para o eca é:
a)crianças:

b)adolescentes

Answer 1

a) dos 6 a 14 anos.

b) dos 14 a 18 anos.

Answer 2

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.