Question

Para Márcio Fernando Elias Rosa (2006, p. 58). “Os agentes públicos, segundo tradicional classificação, podem ser: políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados”. Por agentes públicos podemos entender como todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente do exercício de alguma função estatal. No que se refere aos agentes públicos julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I- Por agentes políticos podemos entender como os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.

II- Os agentes Administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional, ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

III- Agentes Honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.

IV- Agentes Delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade. Por exemplo, jurados, comissários de menores, mesários eleitorais; Enquanto exercerem a função, submetem-se à hierarquia e são considerados funcionários públicos para fins penais.
ALTERNATIVAS

Somente afirmativas I, II e III estão corretas.


Somente afirmativas II, III e IV estão corretas.


Somente afirmativas III e IV estão corretas.


Somente afirmativas II e III estão corretas.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Somente afirmativas II e III estão corretas