Para implementação de diretrizes pautadas no princípio organizativo da descentralização, segundo Mendes (1998), há quatro modalidades diferentes. Selecione aquela que NÃO pode ser considerada uma das formas de organizar a descentralização no âmbito do SUS. Escolha uma: a. Transferência de poder, de um ente hierarquicamente superior, a um inferior, inclusive quanto ao poder decisório. b. Instituir estruturas estaduais de assistência à saúde, diminuindo a participação dos municípios. c. Contratação de empresas da iniciativa privada para exercer ações sob responsabilidade do SUS. d. Descentralização da gestão, com direção única, nas três esferas de gestão. e. A descentralização político-administrativa tem ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) Instituir estruturas estaduais de assistência à saúde, diminuindo a participação dos municípios.
Explicação:
O artigo 7ª da Lei nº 8.080/90 refere que a descentralização político-administrativa, com direção única, nas três esferas de gestão, possui ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. A participação dos municípios é fundamental para o processo de descentralização do SUS, uma vez que as responsabilidades ficam, assim, distribuídas entre os três níveis de governo. Contratação de empresas da iniciativa privada é um exemplo de descentralização no âmbito da privatização. A modalidade de DEVOLUÇÃO, também chamada descentralização política, ainda que dificulte a integração entre entes hierarquicamente diferentes, acaba por promover a responsabilização dos entes inferiores na tomada de decisões diretamente relacionadas a eles.
Resposta:
C.
Instituir estruturas estaduais de assistência à saúde, diminuindo a participação dos municípios.
Explicação:
O artigo 7ª da Lei nº 8.080/90 refere que a descentralização político-administrativa, com direção única, nas três esferas de gestão, possui ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. A participação dos municípios é fundamental para o processo de descentralização do SUS, uma vez que as responsabilidades ficam, assim, distribuídas entre os três níveis de governo. Contratação de empresas da iniciativa privada é um exemplo de descentralização no âmbito da privatização. A modalidade de DEVOLUÇÃO, também chamada descentralização política, ainda que dificulte a integração entre entes hierarquicamente diferentes, acaba por promover a responsabilização dos entes inferiores na tomada de decisões diretamente relacionadas a eles.