Para haver cobrança de tributos é necessário que exista uma determinação legal em primeiro lugar, em seguida que ocorra as situações descritas na lei resultando na prestação pecuniária.
ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2018.
Conhecendo o fato gerador e a classificação dos tributos, relacione o tributo e sua respectiva classificação:
( 1 ) IR ( ) Direto.
( 2 ) IPI ( ) Indireto.
( 3 ) IPVA ( ) Tributos de finalidade fiscal.
( 4 ) Taxas ( )Tributos de Finalidade extrafiscal.
( 5 ) Contribuição previdenciária ( ) Tributos de finalidade parafiscal.
( 6 ) Imposto de Importação e Exportação ( ) Vinculados.
A sequência correta dessa classificação é:
A SEQUENCIA CORRETA É 3, 2, 1, 6, 5, 4
Soluções para a tarefa
Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.
Primeiramente, é importante que você entenda o conceito de tributo. Em termos simples, o tributo é considerado como uma contribuição financeira compulsória (forçada). Neste sentido, o Estado cobra tributos para fazer uma contraprestação ao cidadão (serviços públicos).
No Brasil, os tributos são classificados em:
diretos - a responsabilidade é direcionada ao cidadão. Neste sentido, não há como transferir a responsabilidade para um terceiro. Como exemplo, podemos citar o IPVA.
indiretos - o cidadão pode transferir a responsabilidade para um terceiro. Como exemplo, podemos citar o IPI.
Desta forma, a alternativa correta é:
" 3, 2, 1, 6, 5, 4".
Espero ter contribuído.
Resposta:
Alternativa 4:3, 2, 1, 6, 5, 4. PG 99 do livo.
Explicação:
( 1 ) IR
Tributos de finalidade fiscal: são tributos cuja finalidade é unicamente arrecadadora, ou seja, a preocupação da entidade fiscal é de obter recursos para custeio de suas atividades. Exemplo: IR5, ICMS4.
( 2 ) IPI
Tributos Indiretos: são aqueles tributos em que a carga financeira tem condições de ser repassada a terceiros, como acontece em uma cadeia de produção em que um produto é industrializado, posteriormente é comprado pelo atacadista e revendido ao varejista até chegaràs mãos do consumidor final. Exemplo: IPI3, ICMS4.
( 3 ) IPVA
Tributos diretos: trata-se dos tributos cujo valor econômico é suportado exclusivamente pelo contribuinte, inexistindo a possibilidade de ser repassado a terceiros. Exemplo: IPVA1, IPTU2.
( 4 ) Taxas
Vinculados: são os que possuem o fato gerador a uma atuação doEstado em favor do contribuinte, de forma direta ou indireta. Os valores arrecadados serão utilizados para custeio das atividades estatais.Exemplo: taxas.
( 5 ) Contribuição previdenciária
Tributos de finalidade parafiscal: seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve por meio de entidades específicas. Exemplo: Contribuição Previdenciária cujos valores, no regime geral da previdência social, são destinados à autarquia federal INSS6 para custear os benefícios previdenciários de caráter pecuniário (pensão por morte, aposentadoria por idade).
( 6 ) Imposto de Importação e Exportação
Tributos de finalidade extrafiscal: trata-se dos tributos que, além de possuírem finalidade arrecadatória, exercem a função principal de controle de mercado. Exemplo: Imposto de Importação e exportação, que são utilizados para controlar entrada e saída de mercadorias do país, protegendo a economia nacional.