Question

Para fins de um adequado tratamento tributário, à luz da igualdade, diz-se que o critério de
comparação eleito:
pode ser utilizado para instituir tratamento tributário desigual.
não precisa ser proporcional, bastando que não seja arbitrário.
deve ser congruente com a finalidade ou objetivo constitucional que se pretende realizar.
dever apresentar coerência, assim entendida como a relação de pertinência lógica do
critério distintivo com a finalidade ou o objetivo a ser realizado, afastando-se qualquer
critério contraditório à finalidade ou ao objetivo.​

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Answer 2

Em relação ao critério de comparação eleito, a assertiva que apresenta as informações corretas é a alternativa D:

• "Dever apresentar coerência, assim entendida como a relação de pertinência lógica do critério distintivo com a finalidade ou o objetivo a ser realizado, afastando-se qualquer critério contraditório à finalidade ou ao objetivo.​"

Princípio da Igualdade Tributária

O princípio da igualdade tributária se apoia na prescrição dos direitos individuais que dita que todos os indivíduos são iguais diante da lei, não podendo haver qualquer tipo de distinção, seja de que natureza for.

Importante instrumento no sistema normativo, o princípio da igualdade tributária garante direitos fundamentais através da integração entre direitos e deveres coletivos com os individuais. Uma integração que visa a diminuição das desigualdades sociais e regionais.

Essa visão garante que, na esfera contributiva, que os impostos cobrados deverão apresentar caráter pessoal, sendo graduados conforme a capacidade econômica apresentada pelo contribuinte.

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