Question

Para crimes hediondos e assemelhados pode ser concedida a suspensão condicional da penal? Qual o critério?

Answer 1

Resposta:

A lei torna insuscetível de livramento condicional o apenado reincidente específico em crime hediondo ou a este assemelhado. A reincidência específica ocorre quando o agente comete novo crime hediondo ou a este assemelhado após ter sido condenado por crime hediondo anterior.

Explicação:

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