Para contratar o serviço de um convênio médico, Júlia preencheu um cadastro com seu nome completo, RG, CPF, endereço e forneceu também dados de sua saúde. Considerando a abordagem da LGPD em relação aos tipos de dados, que tipos de dados ela forneceu à empresa? Escolha uma opção: a. Somente dados pessoais. B. Tanto dados pessoais quanto pessoais sensíveis. C. Somente dados pessoais sensíveis. D. Tais informações não são consideradas dados pela LGPD
Soluções para a tarefa
Considerando a abordagem da LGPD em relação aos tipos de dados, os que Júlia forneceu são de carácter pessoais e sensíveis, portanto alternativa B.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Também conhecida pela sigla LGPD, a lei n° 13.709/2018 pretende garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, tratando os dados pessoais, físico ou digital, pessoa física ou jurídica como algo importante, inviolável e intrasferivél.
As atividades de tratamento de dados pessoais respondem aos princípios de:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
A lei entende como dados pessoais, toda e qualquer informação que se faça menção ao indivíduo ou empresa em particular, como números de documentos, endereços, telefones e muitos outros, sendo que destes, alguns são considerados de caráter sensível, os quais revelam raça, convicções religiosas, questões genéticas, biométricas, saúde e sexualidade.
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