Question

Para compreensão do ordenamento jurídico atual, é preciso ter em mente a noção de hierarquia entre as normas, com base nas lições de Hans Kelsen. Sobre esta teoria, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. A Constituição é norma superior, da qual todos as normas extraem sua validade.
b. Medidas provisórias podem contrariar a Constituição na hipótese de autorização por mais de 2 terços do congresso nacional.
c. Emendas constitucionais estão em grau hierarquicamente inferior, quando comparados ao texto originário da Constituição da República.
d. O decretos-lei, editados pelo Presidente da República, não necessitam observar as normas constitucionais, em razão da urgência e interesse público.
e. Atos emanados do Secretário Geral da Receita Federal, interpretando legislação tributária, não necessitam observar lei ordinária, pela especificidade da matéria.

Answer 1

(a)a constituicao e norma superior,da qual todos as normas extraem sua validade.