Question

Para Coelho (2011, p. 26-27), o direito comercial disciplina uma "forma específica de atividade empresarial". Com base no Código Civil, assinale a alternativa que indique corretamente qual é a atividade econômica que pode ser considerada como empresarial: Depende de expressa previsão legal ou regulamentar pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio. É aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado. Depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial ou não. Todas as alternativas. É opção do agente econômico, que no ato do seu registro informará se a atividade é empresarial.

Answer 1

As alternativas corretas são:

A atividade econômica, caracterizada como comercial, é aquela que possui finalidade lucrativa e cumpre os requisitos previstos em lei própria.

Assim, ela dependerá de expressa previsão legal ou regulamentar pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio e é aferida a posteriori, conforme seja a atividade, efetivamente exercida em caráter profissional e organizado.

E é opção do agente econômico, que no ato do seu registro informará se a atividade é empresarial.

Espero ter ajudado!