Question

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, podemos conceituar licitação como “[...] um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. (HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. Curitiba: InterSaberes, 2013).
De acordo com as regras de licitação, assinale a alternativa correta quanto à obrigatoriedade de sua realização:
A Não há uma regra que determine a obrigatoriedade da licitação, ficando a critério do Administrador realizá-la nos casos em que entende vantajosa a sua realização.
B A licitação não é obrigatória para a contratação de serviços de publicidade, já que estes serviços não possibilitam a competição entre os licitantes.
C A licitação é obrigatória para contratação de obras, compras, serviços e alienação de bens, devendo o processo assegurar a igualdade de condições aos concorrentes.
D A licitação só é obrigatória nos casos de contratos e compra de grandes valores, nunca sendo obrigatória nos demais casos.
E O processo licitatório não se aplica na Administração Pública.

Answer 1

letra "C"A licitação é obrigatória para contratação de obras, compras, serviços e alienação de bens, devendo o processo assegurar a igualdade de condições aos concorrentes.

Answer 2

Letra C - de acordo com a obra base na introdução do capitulo VI do livro. A licitação é obrigatória para contratação de obras, compras, serviços e alienação de bens, devendo o processo assegurar a igualdade de condições aos concorrentes.