Para cada uma das questões abaixo indique a resposta certa, justifique e indique o fundamento
legal. Ao mesmo tempo, justifique e indique o fundamento legal que leva as demais alternativas
a estarem erradas.
01 - Prova: Procurador do Estado de Pernambuco - 2018
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo
devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,
a) a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.
b) a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito
primitivo.
c) será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.
d) a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.
e) a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.
Soluções para a tarefa
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Bom dia!
Neste caso, segundo o artigo 363 do Código Civil, caso o devedor seja insolvente, não existe credor que o aceitou, desse modo, existe ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má fé ou então, substituição.
O que vemos aqui, trata-se do que podemos chamar de noção subjetiva passiva por expromissão. Isto que dizer que a substituição do devedor, neste caso, se faz independentemente se ele vier a consentir ou não com isso. O rege, é a vontade do credor.
Resposta correta b.
Neste caso, segundo o artigo 363 do Código Civil, caso o devedor seja insolvente, não existe credor que o aceitou, desse modo, existe ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má fé ou então, substituição.
O que vemos aqui, trata-se do que podemos chamar de noção subjetiva passiva por expromissão. Isto que dizer que a substituição do devedor, neste caso, se faz independentemente se ele vier a consentir ou não com isso. O rege, é a vontade do credor.
Resposta correta b.
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