Question

Para Bacellar, “o princípio do devido processo legal – due process of law, nasceu em oposição ao Rei João sem Terra, filho de Henrique II da Inglaterra, que não respeitava os direitos dos cidadãos e integrou uma das cláusulas da Magna Carta [de 1215], primeira Constituição escrita do mundo. O processo legal (seja ele judicial ou administrativo) deve ser adequado com observância da ampla defesa e do contraditório, com direito à produção de provas, iguais oportunidades em todas as suas fases

Answer 1

RESPOSTA CERTA: esse direito é assegurado a todos os cidadãos.