Para além dos direitos das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz as atribuições, ou seja, os deveres que os pais ou responsáveis bem como o que o Estado tem com eles. Um órgão público bastante citado é o Conselho Tutelar. A respeito dele, analise as afirmativas a seguir:
I. Em casos de suspeita de maus tratos à criança ou ao adolescente, o Conselho Tutelar deve ser informado.
II. O Conselho Tutelar está encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
III. No ECA, observa-se a função do Conselho Tutelar, contudo não contém atribuições, como a escolha dos conselheiros.
IV. Faz parte das atribuições do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável.
Está correto o que se afirma em:
a.
I, II e IV, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
II e III, apenas.
d.
I, apenas.
e.
I e IV, apenas.
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Letra A: I-II-IV apenas
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Resposta:
I, II e IV, apenas.
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