Para a teoria do processo penal constitucional, o legislador originário teria elevados diversos princípios processuais ao status de direitos fundamentais com previsão expressa na Constituição, formando um ambiente ideal de discurso. O objetivo era justamente tornar essas garantias cláusulas irrenunciáveis no processo para que autoridades públicas (e uma maioria parlamentar) não as dispensassem por interesses circunstanciais em detrimento do interesse dos acusados em geral que precisam de uma proteção contra a arbitrariedade, principalmente, em momentos de pressão ou comoção popular.
Qual princípio descrito abaixo, embora seja uma garantia, não tem previsão expressa na Constituição?
Selecione uma alternativa:
a)
Juízo natural
b)
Duplo grau de jurisdição
c)
Ampla-defesa
d)
Contraditório
e)
Direito ao silêncio
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Sobre o princípio elencado no texto, temos que a resposta certa é a: b) Duplo grau de jurisdição
Isso porque o duplo grau de jurisdição envolve o fato de que um determinado processo poderá ir para segunda instância.
Assim, temos que no Brasil as pessoa só poderá ser condenada em definido após o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis.
Importante notar ainda que tal fator assegura o princípio da inocência das pessoas bem como possibilita que a mesma tenha todas as chances de defesa.
espero ter ajudado!
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