Question

Para a lei do consumidor quem é considerado consumidor? Explique porque ele é tratado como hipossuficiente na relação de consumo.

Answer 1

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, regulamentado na Lei 8078 de 1990, Consumidor é "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", sendo produto "qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial".

Essa lei reconhece que o consumidor é vulnerável no mercado de consumo, e estipula ações para protegê-lo, garantindo o desenvolvimento de associações representativas, e garantindo a qualidade de produtos e serviços em todos os aspectos. O Estado também se responsabiliza na tarefa de educar fornecedores e consumidores quanto a seus direitos e deveres, controlar a qualidade e segurança de produtos e serviços, além de coibir abusos como concorrência desleal e quebra de direitos de marcas e tecnologias.

Answer 2

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.