Question

Paper sobre a
defensoria publica

Answer 1

Resposta:

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Answer 2

Resposta:

• Ola, Tudo bem espero que sim
• Vamos lá
• Logo abaixo tem um papel sobre:

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Explicação:

185 do novo CPC dispõe que “a Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita”.

Espero ter ajudado