P. está sendo investigado pelo delegado da delegacia de crimes cibernéticos e foi intimado para comparecer perante a autoridade policial para prestar esclarecimentos. Chegando lá descobre está sendo inquirido pelo mesmo fato que já esclareceu perante outro delegado de policia em outra delegacia. P. te procura como advogado e lhe apresenta exatamente essas informações.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a os processos incidentes, diante dessa situação indique qual seria a correta atitude:
A melhor técnica indica que deveria ser oposta exceção de litispendência para trancar a investigação policial repetitiva, já que P. está impedido de ser investigado dessa forma por um mesmo e idêntico fato.
A melhor técnica indica que deveria ser impetrado habeas corpus para trancar a investigação policial repetitiva, já que P. não pode ser investigado dessa forma por um mesmo e idêntico fato.
Requerer ao delegado geral de polícia ou ao secretário de segurança pública a instauração de um procedimento administrativo incidental de exceção de litispendência, para trancamento de um dos inquéritos.
A melhor técnica indica que deveria ser oposta exceção de coisa julgada para trancar a investigação policial repetitiva, já que P. está impedido de ser investigado dessa forma por um mesmo e idêntico fato.
Caso se verifique que o acusado em dois ou mais inquéritos é o mesmo e que a imputação é a mesma deverá ser oposta exceção de litispendência que culminará com o arquivamento de um dos inquéritos.
Soluções para a tarefa
Sobre processos incidentes, a resposta correta é 2) A melhor técnica indica que deveria ser impetrado habeas corpus para trancar a investigação policial repetitiva, já que P. não pode ser investigado dessa forma por um mesmo e idêntico fato.
O que é o princípio do "ne bis in idem"?
A duplicidade de procedimentos investigativos instaurados para apurar a mesma conduta e o mesmo agente ofende o princípio do "ne bis in idem', verdadeira garantia ao acusado de que não poderá ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.
A abertura do segundo inquérito para apurar a mesma conduta constitui constrangimento ilegal, motivando a impetração do habeas corpus para seu trancamento.
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#SPJ1
Resposta: A melhor técnica indica que deveria ser impetrado habeas corpus para trancar a investigação policial repetitiva, já que P. não pode ser investigado dessa forma por um mesmo e idêntico fato.
Explicação: AVA