Question

Os usuários de telefonia celular poderão optar por nãoreceber mais mensagens de cunho publicitário de suasoperadoras. De acordo com a Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel), entre os dias 20 de julhoe 20 de setembro, todas as operadoras deverão enviaruma mensagem aos consumidores com o seguinte texto:"Por determinação da Anatel, caso não queira recebermensagem publicitária desta Prestadora, envie SMSgratuito com a palavra SAIR para XXXXX".Ao enviar a mensagem, o cliente receberá como respostanovo SMS com o seguinte texto: "Mensagem recebidacom sucesso. A partir de agora, você não receberá maismensagens publicitárias desta Prestadora".Segundo a agência reguladora, a mensagem publicitária sópoderá ser enviada aos usuários que optarem previamentepor seu recebimento. O objetivo é corrigir a base deopt-in das operadoras, cujos contratos e regulamentosde promoção traziam como cláusula obrigatória orecebimento de mensagens publicitárias pelo usuário.A partir de agora, essa cláusula será opcional.A questão ética central que orienta a decisão expressa notexto está relacionada ao direitoA de empresas fabricantes de celular operarem a vendade mensagens SMS, sem a interferência da Anatel.B de empresas de telefonia celular divulgaremlivremente suas mensagens publicitárias, sem ainterferência da Anatel.C de o consumidor poder escolher se deseja ou nãoreceber propaganda em seu celular, apoiado peladecisão da Anatel.D de a Anatel determinar a forma como as empresasoferecem esse serviço, proibindo o envio demensagens promocionais.E de operadoras menores competirem no mercado emigualdade de condições com as operadoras maiores,beneficiando-se da decisão da Anatel.

#ENADE

Answer 1

A alternativa correta é a letra c).

Ao consumir o produto de uma empresa de telefonia celular, na grande maioria dos casos, ao consumidor não lhe foi pedida autorização expressa para o envio de mensagens de propaganda.

A decisão da Anatel, visa proteger o consumidor das enormes quantidades de mensagens enviadas por essas operadoras, que, são basicamente spam. A enorme quantidade dessas mensagens já objeto de crítica cotidiana, por aqueles que as recebem diariamente e nunca desejaram que isso acontecesse.