Question

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional: Alternativas: a) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. b) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. c) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. d) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. e) em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros. 2) O Sistema Universal de Direitos Humanos também conta com os chamados mecanismos convencionais, ou seja, aqueles decorrentes de tratados internacionais promulgados no âmbito das Nações Unidas. Esses tratados, conhecidos como "os nove Grandes Tratados" Internacionais da ONU. Neste contexto, assinale aquele tratado que não foi ratificado pelo Brasil: Alternativas: a) Convenção contra a tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanas e degradantes b) Convenção sobre os direitos da criança c) Convenção internacional sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes e suas famílias d) Convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado e) Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência 3) Os direitos humanos podem ser classificados em dimensões, ou gerações como preferem alguns, de direitos, segundo sua evolução histórica e quem são os credores e devedores desses direitos. Neste sentido, assinale a alternativa que contenha, exclusivamente, direitos humanos considerados como de segunda geração: Alternativas: a) direito à vida, liberdade e cultura. b) direito à seguridade social, à educação, à cultura c) direito a um meio ambiente limpo, à paz e ao desenvolvimento d) direitos dos refugiados; dos apátridas; o combate ao tráfico de pessoas e) direitos relacionados à bioética, à manipulação genética e ao desenvolvimento 4) _____________ defendia a existência de uma Lei Eterna, conhecida somente por Deus; uma Lei Divina, que era a parte da Lei Eterna revelada à Igreja; a Lei Natural, manifestação da Lei Eterna implícita na natureza, a qual o homem descobre por meio da razão; e, por fim, a Lei Humana, positivada pelo legislador. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Alternativas: a) Immanuel Kant b) Jean-Jacques Rousseau c) Zenão de Citium d) Diógenes e) São Tomás de Aquino 5) O Continente Americano também possui seus instrumentos de proteção aos Direitos Humanos, criados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Neste contexto, assinale a alternativa que contenha somente tratados que compõem o sistema interamericano: Alternativas: a) Declaração Universal dos direitos do homem e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem b) Convenção Interamericana dos Direitos do Homem e a Declaração Universal dos Direitos do Homem c) Declaração Americana dos direitos e deveres humanos e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem d) Pacto dos direitos civis e políticos e a Declaração Universal dos direitos do homem e) Convenção sobre os direitos da criança e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem

Answer 1

1) LETRA (D)

Em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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2) LETRA (C)

Convenção internacional sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes e suas famílias.

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3) LETRA (B)

Direito à seguridade social, à educação, à cultura.

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4) LETRA (E)

São Tomás de Aquino defendia a existência de uma Lei Eterna, conhecida somente por Deus; uma Lei Divina, que era a parte da Lei Eterna revelada à Igreja; a Lei Natural, manifestação da Lei Eterna implícita na natureza, a qual o homem descobre por meio da razão; e, por fim, a Lei Humana, positivada pelo legislador.

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5) LETRA (C)

Declaração Americana dos direitos e deveres humanos e Convenção Interamericana dos Direitos do Homem.