Question

Os Tratados Internacionais são documentos que dependem da vontade dos Estados para que existam e do seu comprometimento para que haja efetividade. Devemos sempre lembrar que o Direito Internacional é um direito de coordenação e não de coerção, ou seja, ele surge do exercício da confluência entre as vontades soberanas dos Estados.
No que se refere aos Tratados Internacionais e sua efetividade, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. a. Um Tratado não pode contrariar as normas internas, pois os Estados são soberanos em relação às suas normas.

b. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser revogados por normas posteriores, pois aplica-se o critério cronológico.

c. Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.

d. Os Tratados Internacionais são incorporados como Emenda Constitucional.

e. Todos os Tratados são incorporados com status de Lei Ordinária.​

Answer 1

Resposta:

Bom dia

Explicação:

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser revogados por normas posteriores, pois aplica-se o critério cronológico