os tratados internacionais são documentos que dependem da vontade dos estados para que existam e do seu comprometimento para que haja efetividade. devemos sempre lembrar que o direito internacional é um direito de coordenação e não de coerção, ou seja, ele surge do exercício da confluência entre as vontades soberanas dos estados.? tenho só um pouco de desespero por favor!
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Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.
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Resposta:
Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.
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