Question

Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, antes da EC 45/2004, tal como ocorreu com o Pacto de São José da Costa Rica, possuem o status de:

Resposta: Norma supralegal.

Answer 1

Os tratados internacionais de direitos humanos possuem o status de norma supralegal.
Espero que tenha ajudado.

Answer 2

Norma supralegal CORRIGIDO PELO AVA