Question

qual a finalidade primordial dos direitos sociais?

Answer 1

Pensa na Revolução Francesa. Ideais: liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos sociais formam a 2 geração do direito, aqueles ligados à igualdade ( princípio constitucional de isonomia: "todos são iguais perante a lei"). Assim, os direitos sociais têm como finalidade principal assegurar o desenvolvimento justo entre os indivíduos da sociedade. São os direitos à educação, à assistência médica, enfim, são objetivos do Estado Social Democrático de direito assim como indica o art. 3 da CF de 88. Lembrando que, os direitos sociais serão indicados a partir do art.6º até o art. 13 da CF/88.