Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos possuem um status especial em nosso ordenamento jurídico. Esse status diz respeito à sua hierarquia normativa e as implicações na interpretação de direitos. Mas, sobretudo, a importância de tais tratados alicerçados na universalidade dos direitos humanos é que fundamentam essa posição especial.
No que se refere à hierarquia dos Tratados Internacionais dos Direitos Humanos em nosso ordenamento jurídico, aponte a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Todos os Tratados Internacionais de Direitos Humanos possuem status de emenda constitucional.
b. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos têm status supralegal.
c. A teoria do duplo estatuto diz que os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem status de lei ordinária ou status de emenda constitucional dependendo do quórum pelo qual foram aprovados.
d. Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por tratados ou leis posteriores devido à proibição do retrocesso.
e. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser revogados por Tratados posteriores.
Soluções para a tarefa
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74
Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por tratados ou leis posteriores devido à proibição do retrocesso. ( correto )
Danyventurini:
Correta
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21
Correta é letra D, os tratados não podem ser revogados por tratados ou leis anteriores ...
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