Question

Os sócios da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, houve uma fraude relacionada a confusão patrimonial entre o patrimônio da sociedade e da pessoa física de João Junior da Silva, sócio majoritário. Após essa constatação, quatro credores propuseram uma ação judicial, em que conseguiram a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.

ANDRADE, R. M. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2019.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Alternativa 1: Com a desconsideração da personalidade jurídica ocorrerá a extinção da empresa por força de lei.

Alternativa 2: Nenhum juiz poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica, pois trata-se de matéria a ser revista por via administrativa e não judicial.

Alternativa 3: A J.J. Alimentos Perecíveis Ltda não poderá ter a desconsideração da personalidade, pois trata-se de um empresa individual.

Alternativa 4: A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda poderá fazer com que seus sócios tenham seus bens particulares atingidos pelas obrigações.

Alternativa 5: A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da J.J. Alimentos Perecíveis Ltda não poderá ter a desconsideração da personalidade, pois trata-se de acarreta sua dissolução.

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA 4

Explicação:

PAG 76 DO LIVRO