Os sócios da empresa Bom Mar LTDA, pessoa jurídica regularmente constituída, visando diminuir custos da atividade empresária, adotaram como procedimento empresarial o descarte de resíduos tóxicos em um riacho localizado em sua sede. Em decorrência dos danos ambientais, a empresa foi intimada a adotar medidas de precaução para danos ambientais graves, mas não tomou nenhuma providência. Assim, a empresa foi acusada de praticar crime contra o meio ambiente por poluição que provocou a mortandade de animais e destruição da flora. Assinale a alternativa que apresenta corretamente aqueles que podem responder pelo crime: Escolha uma: a. Não responderão pelo crime nem as pessoas físicas nem a pessoa jurídica. b. A pessoa jurídica e as pessoas físicas na medida de sua culpabilidade. Correto c. Somente os funcionários envolvidos. d. Somente os sócios responsáveis. e. Apenas a pessoa jurídica.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A pessoa jurídica e as pessoas físicas na medida de sua culpabilidade.
Explicação:
Sobre a responsabilização criminal pela prática de crimes ambientais é correto afirmar que podem responder por esses crimes:
- b. A pessoa jurídica e as pessoas físicas na medida de sua culpabilidade.
Responsabilização criminal
Crimes ambientais
A lei nº 9.605 que trata dos crimes ambientais, que são aqueles nos quais as condutas (previstas em lei) violam o meio ambiente, cultural ou artificial, dispõe acerca dos sujeitos que se enquadram na responsabilização destes crimes.
Neste sentido, quem concorre para a prática de crimes ambientais responderá criminalmente na medida de sua culpabilidade, de modo que, inclusive as pessoas jurídicas sejam responsabilizadas penalmente de forma excepcional, visto que, via de regra, o direito penal não as alcança.
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