Os sistemas de ensino têm atribuições e competências próprias e devem garantir os princípios da gestão democrática do ensino público. Quais são os princípios que norteiam a gestão pública democrática?
Soluções para a tarefa
Segundo a Lei 9394/96, LDB - Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 14 os princípios que
norteiam a gestão pública democrática são I - participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e II - participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
O artigo 15 define que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades
escolares públicas de educação básica, autonomia a) pedagógica b) administrativa
e c) gestão financeira.
Também são
considerados princípios da gestão democrática: a) descentralização (administração, decisões e
ações não hierarquizadas) b)participação (professores, estudantes,
funcionários, pais/ responsáveis, parceiros de projetos na
escola e comunidade ao redor da escola) e c) transparência (decisões e ações
devem ser de conhecimento de todos os envolvidos).