Question

os sindicatos são na forma da Lei organizar nos representantes dos empregados e dos empregadores entre suas funções está a função assistencial. O que os sindicatos realizam nessa função?

Answer 1

A função assistencial é apresentada por inúmeras formas. Na CRFB/ 1988 e na CLT, ao sindicato é dado o dever de assistir judicialmente os associados, independentemente do salário que percebam. A Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, estabelece que a assistência seja prestada àqueles que não tenham condições de ingressar com ação, sendo devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador que tiver salário superior, desde que comprove que sua situação econômica não lhe permite demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.