Question

Os serviços públicos têm por objetivo o atendimento direto das necessidades ou utilidades públicas, porém essas atividades podem ser prestadas por organizações públicas, de forma direta ou indireta. Considerando as formas de realização de serviços com entes delegados ou de concessão, ou os serviços públicos prestados por particulares, leia as afirmações a seguir:

I. As Parcerias Públicas Privadas (PPPs) referem-se à soma dos esforços do Estado e da iniciativa privada. Estas parcerias podem ser realizadas a partir de concessões patrocinadas ou administradas.
II. A permissão é realizada a partir da delegação de serviços públicos, porém é permitido ao permissionário que seja apenas pessoa jurídica.
III. O Credenciamento é realizado somente com entidades do terceiro setor, consideradas pessoa jurídica de direito privado.
IV. O Consórcio Público trata-se de uma locação de direito público, sobre o uso e exploração de determinado bem público.
V. A franquia pública se refere à autorização do Estado, para que uma empresa utilize o nome e a marca (do serviço público, do correio, por exemplo), ao direito de distribuir exclusivamente ou semi exclusivamente os serviços ou produtos.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Eu respondi as questões I e V

Answer 2

Resposta:

questões I e V

Explicação: